Última atualização: 2026-11-02
Esta política de cancelamento aplica-se aos consumidores nos contratos em que nós próprios somos o vendedor: contratos gratuitos e pagos celebrados diretamente connosco e encomendas processadas através da Stripe. Os clientes empresariais não têm direito de resolução. Nas compras através da Paddle, a Paddle é o vendedor e aplicam-se as regras de resolução dos termos de compra e da política de reembolso da Paddle. Pode resolver o contrato diretamente junto da Paddle através do botão de resolução no portal do comprador da Paddle, ou utilizar a nossa página de resolução ou escrever-nos, e reencaminhamos a sua resolução para a Paddle sem demora. Quanto à App Store e à Adobe Exchange, ver abaixo.
Para exercer a resolução em linha, utilize a nossa página de resolução: Resolver o contrato.
Política de cancelamento
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução expira catorze dias após o dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Codebase Media UG (haftungsbeschränkt), Im Mediapark 5, 50670 Köln, Alemanha, e-mail: [email protected], formulário de contacto: https://pt.editingtools.io/support/) da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas não é obrigatório.
Pode também exercer o seu direito de livre resolução em linha em https://pt.editingtools.io/legal/withdraw/. Se utilizar esta função em linha, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), uma confirmação de receção com informações sobre o conteúdo da resolução e a data e hora da sua receção.
Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo de resolução expirar.
Efeitos da resolução
Se resolver este contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente de outro modo; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado desse reembolso.
Se tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de resolução, pagar-nos-á um montante proporcional ao que tiver sido prestado até ao momento em que nos comunicou a sua resolução deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.
(Fim da política de cancelamento)
Caducidade antecipada do direito de livre resolução
O seu direito de livre resolução caduca antecipadamente nos seguintes casos:
- Transferências de software e chaves de licença (conteúdos digitais não fornecidos em suporte material): logo que tenhamos começado a execução ao disponibilizar a transferência ou a chave de licença, desde que tenha consentido expressamente que comecemos a execução antes do termo do prazo de resolução, tenha reconhecido que com isso perde o seu direito de livre resolução e lhe tenhamos fornecido uma confirmação do contrato que registe o seu consentimento e reconhecimento (§ 356, n.º 5, BGB).
- Subscrição Pro, Pro Day Pass e AI Credits (serviços digitais): quando tenhamos prestado integralmente o serviço, desde que tenha solicitado expressamente que comecemos antes do termo do prazo de resolução e tenha reconhecido que perde o seu direito de livre resolução quando tivermos cumprido integralmente o contrato (§ 356, n.º 4, BGB). Um Pro Day Pass é integralmente prestado quando o seu período terminou; um pacote de créditos, quando todos os seus créditos foram utilizados.
Se resolver um serviço que começámos a seu pedido antes de ser integralmente prestado, paga o montante proporcional acima descrito, por exemplo pela parte do período de subscrição já prestada ou pelos AI Credits já utilizados.
Apple App Store e Adobe Exchange
As aplicações, as compras na aplicação e as subscrições na aplicação adquiridas na Apple App Store são vendidas pela Apple, e os plug-ins adquiridos na Adobe Exchange são vendidos através da Adobe e do seu fornecedor de comércio eletrónico. Nessas compras, o direito de livre resolução e os reembolsos são tratados pelo respetivo vendedor nos seus termos. Contacte diretamente a Apple ou a Adobe.
Sem direito de livre resolução para clientes empresariais
Se comprar para fins da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, não existe direito de livre resolução. Isto aplica-se por igual a transferências, licenças, subscrições, Day Passes e AI Credits.
Modelo de formulário de resolução
(Se pretende resolver o contrato, preencha e devolva este formulário.)
- A: Codebase Media UG (haftungsbeschränkt), Im Mediapark 5, 50670 Köln, Alemanha, e-mail: [email protected]
- Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*)
- Encomendado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Morada do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)
- Data
(*) Riscar o que não interessa.